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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2020
24/11/2020, Edição: 1.402

OUTROS

PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO

23/11/2020, Edição: 1.401

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2020

20/11/2020, Edição: 1.400

OUTROS

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 111/2020

18/11/2020, Edição: 1.399

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

18/11/2020, Edição: 1.398

OUTROS

PARECER DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2020

17/11/2020, Edição: 1.397

OUTROS

PARECER DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2020

PARECER DE RECURSO

13/11/2020, Edição: 1.396

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇO E ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA 110/2020

12/11/2020, Edição: 1.395

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 064/2020

11/11/2020, Edição: 1.394

OUTROS

EDITAL - SECRETARIA DE CULTURA

10/11/2020, Edição: 1.393

OUTROS

HOMOLOGAÇÃO

10/11/2020, Edição: 1.392

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO 154/2020

10/11/2020, Edição: 1.391

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

09/11/2020, Edição: 1.390

OUTROS

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 158/2020

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 159/2020

06/11/2020, Edição: 1.389

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

05/11/2020, Edição: 1.388

OUTROS

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

04/11/2020, Edição: 1.387

OUTROS

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 157/2020

03/11/2020, Edição: 1.386

OUTROS

RESULTADO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA

30/10/2020, Edição: 1.385

DECRETO

N 28 ; 29; 30/2020

29/10/2020, Edição: 1.384

DECRETO

DECRETOS MUNICIPAL

29/10/2020, Edição: 1.383

OUTROS

AVISO DE CONVOCAÇÃO E RESULTADO DO RECURSO

29/10/2020, Edição: 1.382

OUTROS

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 025/2020 & 026/2020

23/10/2020, Edição: 1.381

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO

21/10/2020, Edição: 1.380

OUTROS

PARECER DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2020

PARECER DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2020

20/10/2020, Edição: 1.379

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

OUTROS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 007/2020

20/10/2020, Edição: 1.378

OUTROS

DISPENSA 108/2020

RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 006/2020

19/10/2020, Edição: 1.377

OUTROS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 005/2020

19/10/2020, Edição: 1.376

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO REF. CONTRATO Nº 049/2020

14/10/2020, Edição: 1.375

OUTROS

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 149/2020

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 150/2020

13/10/2020, Edição: 1.374

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO 023/2020

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO 024/2020

09/10/2020, Edição: 1.373

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA 085/2020 A 107/2020

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

08/10/2020, Edição: 1.372

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

06/10/2020, Edição: 1.371

OUTROS

CONVOCAÇÃO DE ABERTURA DE PROPOSTA

06/10/2020, Edição: 1.370

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

05/10/2020, Edição: 1.369

ATA

ATA DE POSSE

05/10/2020, Edição: 1.368

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO Nº 192/2017 & 154/2019

01/10/2020, Edição: 1.367

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO Nº 089/2019

01/10/2020, Edição: 1.366

DECRETO

DECRETOS

30/09/2020, Edição: 1.365

OUTROS

AUDIÊNCIA PUBLICA

30/09/2020, Edição: 1.364

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2020

30/09/2020, Edição: 1.363

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

2º QUADRIMESTRE 2020

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4º BIMESTRE 2020

29/09/2020, Edição: 1.362

OUTROS

CONVITE AUDIENCIA

28/09/2020, Edição: 1.361

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - SETEMBRO / 2020

25/09/2020, Edição: 1.360

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO CT 165/2019

AVISO DE LICITAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

22/09/2020, Edição: 1.359

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

22/09/2020, Edição: 1.358

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

18/09/2020, Edição: 1.357

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO 021 E 022/2020

17/09/2020, Edição: 1.356

OUTROS

DISPENSA 083/2020

17/09/2020, Edição: 1.355

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO Nº 159/2019

16/09/2020, Edição: 1.354

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

16/09/2020, Edição: 1.353

OUTROS

CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

14/09/2020, Edição: 1.352

OUTROS

EDITAL LOA 2021

NOTIFICAÇÃO

11/09/2020, Edição: 1.351

OUTROS

DISPENSA 082/2020

10/09/2020, Edição: 1.350

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

PARECER DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2020

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

04/09/2020, Edição: 1.349

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO E EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

03/09/2020, Edição: 1.348

DECRETO

N 65/2020

N 66/2020

03/09/2020, Edição: 1.347

OUTROS

ERRATA DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA

03/09/2020, Edição: 1.346

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

03/09/2020, Edição: 1.345

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

02/09/2020, Edição: 1.344

OUTROS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 004/2020

02/09/2020, Edição: 1.343

OUTROS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 003/2020

01/09/2020, Edição: 1.342

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

31/08/2020, Edição: 1.341

LEI

LEIS MUNICIPAIS

28/08/2020, Edição: 1.340

OUTROS

DISPENSA 080/2020

28/08/2020, Edição: 1.339

OUTROS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO DA 051/2020 A 058/2020

28/08/2020, Edição: 1.338

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - AGOSTO / 2020

OUTROS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 019/2020

27/08/2020, Edição: 1.337

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

26/08/2020, Edição: 1.336

DECRETO

N 062/2020

25/08/2020, Edição: 1.335

DECRETO

DECRETO

25/08/2020, Edição: 1.334

ERRATA

ERRATA DO DECRETO Nº 060

24/08/2020, Edição: 1.333

OUTROS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 048, 049 & 050/2020

24/08/2020, Edição: 1.332

OUTROS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 020/2020

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

TERMO ADITIVO

TERMO ADTIVO

19/08/2020, Edição: 1.331

OUTROS

HOMOLOGAÇÃO AJUDICAÇÃO E EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

19/08/2020, Edição: 1.330

PORTARIA

PORTARIA- SEME

18/08/2020, Edição: 1.329

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

18/08/2020, Edição: 1.328

OUTROS

HOMOLOGAÇÃO AJUDICAÇÃO E EXTRATO

17/08/2020, Edição: 1.327

LEI

LEIS MUNICIPAIS

OUTROS

PORTARIA

14/08/2020, Edição: 1.326

PORTARIA

Nº. 260/2020

14/08/2020, Edição: 1.325

PORTARIA

LICENÇA PREMIO

LIBERAR SERVIDORES MUNICIPAL PARA ELEIÇÃO 2020.

12/08/2020, Edição: 1.324

ATA

ATA DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PUBLICO

10/08/2020, Edição: 1.323

OUTROS

AVISO DE TOMADA DE PREÇO

07/08/2020, Edição: 1.322

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

05/08/2020, Edição: 1.321

OUTROS

EDITAL DE CONCURSO

05/08/2020, Edição: 1.320

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO E DISPENSA 079/2020

04/08/2020, Edição: 1.319

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 114 E 115/2020

31/07/2020, Edição: 1.318

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - JULHO / 2020

OUTROS

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2020

30/07/2020, Edição: 1.317

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO

30/07/2020, Edição: 1.316

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3º BIMESTRE

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETOS FINANCEIRO

29/07/2020, Edição: 1.315

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 044 E 045/2020

28/07/2020, Edição: 1.314

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 043/2020

27/07/2020, Edição: 1.313

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

27/07/2020, Edição: 1.312

OUTROS

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA

PARECER DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2020

24/07/2020, Edição: 1.311

OUTROS

RESULTADO DE RECURSO

PORTARIA

PORTARIA NOMEAÇÃO

23/07/2020, Edição: 1.310

PORTARIA

PORTARIAS

22/07/2020, Edição: 1.309

OUTROS

DISPENSA 076/2020

21/07/2020, Edição: 1.308

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

20/07/2020, Edição: 1.307

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO 110/2020

17/07/2020, Edição: 1.306

PORTARIA

PORTARIA

17/07/2020, Edição: 1.305

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇO, RATIFICAÇÃO & EXTRATO DE CONTRATO

17/07/2020, Edição: 1.304

LEI

LEI MUNICIPAL

PORTARIA

PORTARIA

16/07/2020, Edição: 1.303

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

15/07/2020, Edição: 1.302

OUTROS

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO DISPENSA 071/2020, 072/2020 & 073/2020

DISPENSA 074/2020

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

N° 789/2020

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº007 (CRITÉRIOS DO PROGRAMA DE LOTEAMENTO HABITACIONAL JOÃO ALMEIDA SILVA, APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).

14/07/2020, Edição: 1.301

TERMO

TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E O PROJETO VIDA SEM FRONTEIRAS

14/07/2020, Edição: 1.300

OUTROS

LOTEAMENTO RESIDENCIAL JOÃO ALMEIDA SILVA I

13/07/2020, Edição: 1.299

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

09/07/2020, Edição: 1.298

OUTROS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO E APOSTILHAMENTO

08/07/2020, Edição: 1.297

OUTROS

DISPENSA 069/2020 & 070/2020

07/07/2020, Edição: 1.296

DECRETO

DECRETOS MUNICIPAL

07/07/2020, Edição: 1.295

OUTROS

APOSTILHAMENTO DE CONTRATO

06/07/2020, Edição: 1.294

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO

06/07/2020, Edição: 1.293

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

LEI

LEI MUNICIPAL

ERRATA

ERRATA REFERENTE A PORTARIA DE DESINCOMPATIBIZIÇÃO

03/07/2020, Edição: 1.292

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

03/07/2020, Edição: 1.291

OUTROS

PARECER DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2020

PARECER DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2020

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

02/07/2020, Edição: 1.290

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO

01/07/2020, Edição: 1.289

PORTARIA

PORTARIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E PORTARIA LIBERAR PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR.

30/06/2020, Edição: 1.288

DECRETO

N 053/2020

29/06/2020, Edição: 1.287

OUTROS

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 014/2020

26/06/2020, Edição: 1.286

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAR ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS DO MÊS DE JUNHO/2020

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

25/06/2020, Edição: 1.285

PORTARIA

PORTARIA COLOCAR A DISPOSIÇÃO SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO.

25/06/2020, Edição: 1.284

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

23/06/2020, Edição: 1.283

DECRETO

DECRETOS MUNICIPAL

22/06/2020, Edição: 1.282

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

19/06/2020, Edição: 1.281

OUTROS

DISPENSA 066/2020 & 067/2020

18/06/2020, Edição: 1.280

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

17/06/2020, Edição: 1.279

OUTROS

RESCISÃO CONTRATO 090/2020

16/06/2020, Edição: 1.278

DECRETO

N 049/2020

15/06/2020, Edição: 1.277

PORTARIA

PORTARIA TORNAR SEM EFEITO

15/06/2020, Edição: 1.276

OUTROS

RESOLUÇÃO

12/06/2020, Edição: 1.275

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA 064/2020 & 065/2020

10/06/2020, Edição: 1.274

OUTROS

RESOLUÇÃO E ATA

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 119 E 120/2018

08/06/2020, Edição: 1.273

OUTROS

DECRETO E LEI MUNICIPAL

08/06/2020, Edição: 1.272

OUTROS

DISPENSA 063/2020

05/06/2020, Edição: 1.271

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO

03/06/2020, Edição: 1.270

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO

02/06/2020, Edição: 1.269

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA 060/2020

02/06/2020, Edição: 1.268

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO

01/06/2020, Edição: 1.267

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO E DISPENSA 056 E 057/2020

30/05/2020, Edição: 1.266

OUTROS

AUDIÊNCIA PUBLICA

29/05/2020, Edição: 1.265

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2º BIMESTRE

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAR ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS DO MÊS DE MAIO/2020

28/05/2020, Edição: 1.264

PORTARIA

PORTARIA

27/05/2020, Edição: 1.263

OUTROS

DECRETO

27/05/2020, Edição: 1.262

PORTARIA

PORTARIA

26/05/2020, Edição: 1.261

OUTROS

DECRETO

25/05/2020, Edição: 1.260

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

22/05/2020, Edição: 1.259

PORTARIA

PORTARIA DE LICENÇA POR ASSIDUIDADE

22/05/2020, Edição: 1.258

PORTARIA

PORTARIA

22/05/2020, Edição: 1.257

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO

21/05/2020, Edição: 1.256

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

20/05/2020, Edição: 1.255

PORTARIA

PORTARIA

20/05/2020, Edição: 1.254

OUTROS

DISPENSA 054/2020 & EXTRATO DE ADITIVO

CREDENCIAMENTO 003/2020

18/05/2020, Edição: 1.253

OUTROS

ATA DE CREDENCIAMENTO 003/2020

13/05/2020, Edição: 1.252

OUTROS

DISPENSA 052/2020 E 053/2020

12/05/2020, Edição: 1.251

OUTROS

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

11/05/2020, Edição: 1.250

PORTARIA

PORTARIA Nº 012 REGULAMENTA AS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS

08/05/2020, Edição: 1.249

OUTROS

DECRETO

08/05/2020, Edição: 1.248

OUTROS

EDITAL

06/05/2020, Edição: 1.247

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

06/05/2020, Edição: 1.246

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2020

EXTRATO DE ADITIVO

05/05/2020, Edição: 1.245

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

30/04/2020, Edição: 1.244

PORTARIA

PORTARIAS

30/04/2020, Edição: 1.243

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

30/04/2020, Edição: 1.242

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

OUTROS

PARECER DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/2020

AVISO DE RESCISÃO

29/04/2020, Edição: 1.241

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

28/04/2020, Edição: 1.240

OUTROS

AVISO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO 165/2019

28/04/2020, Edição: 1.239

PORTARIA

PORTARIA

27/04/2020, Edição: 1.238

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

27/04/2020, Edição: 1.237

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 078/2020 & 079/2020

24/04/2020, Edição: 1.236

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO

23/04/2020, Edição: 1.235

PORTARIA

PORTARIAS

22/04/2020, Edição: 1.234

DECRETO

N 034/2020

22/04/2020, Edição: 1.233

DECRETO

CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO

22/04/2020, Edição: 1.232

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

20/04/2020, Edição: 1.231

DECRETO

N 033/2020

20/04/2020, Edição: 1.230

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO

17/04/2020, Edição: 1.229

PORTARIA

PORTARIA

17/04/2020, Edição: 1.228

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAR ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS DO MÊS DE ABRIL/2020

PUBLICAR ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS DO MÊS DE ABRIL/2020

16/04/2020, Edição: 1.227

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO

16/04/2020, Edição: 1.226

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO E EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E AVISO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO

15/04/2020, Edição: 1.225

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

15/04/2020, Edição: 1.224

LEI

LEI MUNICIPAL

14/04/2020, Edição: 1.223

OUTROS

DISPENSA 049/2020

13/04/2020, Edição: 1.222

DECRETO

Nº 29/2020

09/04/2020, Edição: 1.221

DECRETO

N 029/2020

09/04/2020, Edição: 1.220

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO

07/04/2020, Edição: 1.219

PORTARIA

PORTARIA NOMEAÇÃO

07/04/2020, Edição: 1.218

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 075-2020

07/04/2020, Edição: 1.217

PORTARIA

PORTARIA

03/04/2020, Edição: 1.216

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

02/04/2020, Edição: 1.215

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

PORTARIA

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

01/04/2020, Edição: 1.214

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

01/04/2020, Edição: 1.213

LEI

LEIS MUNICIPAIS

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO

31/03/2020, Edição: 1.212

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO

31/03/2020, Edição: 1.211

PORTARIA

PORTARIAS

30/03/2020, Edição: 1.210

PORTARIA

PORTARIA 01/2020 SMS

PORTARIA NOMEAÇÃO

30/03/2020, Edição: 1.209

OUTROS

RESULTADO DE LICITACAO

30/03/2020, Edição: 1.208

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2020

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

27/03/2020, Edição: 1.207

OUTROS

DECRETO

27/03/2020, Edição: 1.206

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO

26/03/2020, Edição: 1.205

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAR ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS (MARÇO/2020)

25/03/2020, Edição: 1.204

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO

24/03/2020, Edição: 1.203

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO

24/03/2020, Edição: 1.202

OUTROS

CARTA CONVITE 004/2020

23/03/2020, Edição: 1.201

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

23/03/2020, Edição: 1.200

OUTROS

CREDENCIAMENTO 002/2020 E EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

20/03/2020, Edição: 1.199

OUTROS

DECRETO

19/03/2020, Edição: 1.198

DECRETO

ERRATA DE DECRETO - UNIFICAÇÃO DE CADASTRO DE SERVIDOR MUNICIPAL.

19/03/2020, Edição: 1.197

DECRETO

ERRATA DE DECRETO SOBRE UNIFICAÇÃO DE CADASTRO DE SERVIDOR PÚBLICO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

19/03/2020, Edição: 1.196

OUTROS

ATA DE CREDENCIAMENTO 002/2020 & EXTRATO DE CONTRATO

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS (MARÇO-2020)

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

18/03/2020, Edição: 1.195

PORTARIA

PORTARIAS

18/03/2020, Edição: 1.194

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

DECRETO

17/03/2020, Edição: 1.193

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO 008/2020

16/03/2020, Edição: 1.192

LEI

LEIS

13/03/2020, Edição: 1.191

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO

13/03/2020, Edição: 1.190

OUTROS

AVISO DE CREDENCIAMENTO

12/03/2020, Edição: 1.189

PORTARIA

PORTARIA

12/03/2020, Edição: 1.188

OUTROS

PREGÃO 007/2020

12/03/2020, Edição: 1.187

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO

11/03/2020, Edição: 1.186

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ANEXOS 1,5 E 6 GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

10/03/2020, Edição: 1.185

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 006/2019

PORTARIA

PORTARIA

09/03/2020, Edição: 1.184

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

06/03/2020, Edição: 1.183

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

05/03/2020, Edição: 1.182

PORTARIA

PORTARIA DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

05/03/2020, Edição: 1.181

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL E LICENÇAS AMBIENTAIS

OUTROS

AVISO DE ERRATA

04/03/2020, Edição: 1.180

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

02/03/2020, Edição: 1.179

PORTARIA

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

02/03/2020, Edição: 1.178

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO E EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA DE LICENÇA PREMIO

28/02/2020, Edição: 1.177

PORTARIA

PORTARIA 05/2020

28/02/2020, Edição: 1.176

DECRETO

UNIFICAÇÃO DO CADASTRO DO SERVIDOR PÚBLICO.

ATA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO

27/02/2020, Edição: 1.175

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS (FEVEREIRO-2020)

27/02/2020, Edição: 1.174

OUTROS

ATA DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020

CREDENCIAMENTO 001/2020

EDITAL

EDITAL

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

20/02/2020, Edição: 1.173

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2020

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA DE LICENÇA POR ASSIDUIDADE

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

19/02/2020, Edição: 1.172

PORTARIA

PORTARIA

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS (FEVEREIRO-2020)

OUTROS

ATA DE CREDENCIAMENTO 002/2019

17/02/2020, Edição: 1.171

OUTROS

DISPENSA 044/2020

17/02/2020, Edição: 1.170

OUTROS

CONVITE 003/2020

14/02/2020, Edição: 1.169

LEI

LEIS MUNICIPAIS

OUTROS

PREGÃO 005/2020, 006/2020 E EXTRATO DE ADITIVOS

13/02/2020, Edição: 1.168

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

PREGÃO 003/2020 E 004/2020

12/02/2020, Edição: 1.167

PORTARIA

PORTARIAS

12/02/2020, Edição: 1.166

OUTROS

PREGÃO 002/2020

11/02/2020, Edição: 1.165

OUTROS

PREGÃO 001/2020

10/02/2020, Edição: 1.164

OUTROS

DISPENSA 042/2020 E 043/2020

07/02/2020, Edição: 1.163

OUTROS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO TP 001/2020

07/02/2020, Edição: 1.162

PORTARIA

PORTARIA DE EXONERAÇÃO A PEDIDO

06/02/2020, Edição: 1.161

OUTROS

DISPENSA 041/2020

06/02/2020, Edição: 1.160

PORTARIA

PORTARIA TORNAR SEM EFEITO

05/02/2020, Edição: 1.159

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA 040/2020 E INEX 006/2020

05/02/2020, Edição: 1.158

OUTROS

ACORDO DE COOPERAÇÃO - FISIODOM

04/02/2020, Edição: 1.157

PORTARIA

PORTARIA LICENÇA PRÊMIO

03/02/2020, Edição: 1.156

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

OUTROS

PARECER DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2020

31/01/2020, Edição: 1.155

OUTROS

AVISO DE CREDENCIAMENTO

PORTARIA

LICENÇA POR ASSIDUIDADE

30/01/2020, Edição: 1.154

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE 001 A 039/2020 E EXTRATO DE ADITIVO

30/01/2020, Edição: 1.153

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE

29/01/2020, Edição: 1.152

PORTARIA

PORTARIAS

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS (JANEIRO-2020)

PUBLICAÇÃO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS (JANEIRO-2020)

28/01/2020, Edição: 1.151

OUTROS

INEX 004 E 005/2020 E ADITIVO DE CONTRATO

24/01/2020, Edição: 1.150

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO RESUMIDA

PORTARIA

PORTARIA NOMEAÇÃO

23/01/2020, Edição: 1.149

OUTROS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

23/01/2020, Edição: 1.148

OUTROS

INEX 003/2020

22/01/2020, Edição: 1.147

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

20/01/2020, Edição: 1.146

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO

ATA DE RETRANSMISSÃO DE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL

17/01/2020, Edição: 1.145

OUTROS

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO TP 009/2019

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO TP 010/2019

16/01/2020, Edição: 1.144

OUTROS

INEX 002/2020 E TOMADA DE PREÇO 008/2019

16/01/2020, Edição: 1.143

LEI

LEIS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

15/01/2020, Edição: 1.142

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 045/2020

14/01/2020, Edição: 1.141

PORTARIA

LICENÇA POR ASSIDUIDADE

14/01/2020, Edição: 1.140

OUTROS

INEXIBILIDADE

13/01/2020, Edição: 1.139

OUTROS

CONVOCAÇÃO DE ABERTURA DE PROPOSTA

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA

10/01/2020, Edição: 1.138

LEI

LEIS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO

09/01/2020, Edição: 1.137

PORTARIA

PORTARIAS

09/01/2020, Edição: 1.136

OUTROS

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO 002/2020

APOSTILHAMENTO DE CONTRATO

09/01/2020, Edição: 1.135

OUTROS

ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL

08/01/2020, Edição: 1.134

OUTROS

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO

07/01/2020, Edição: 1.133

OUTROS

APOSTILAMENTO

07/01/2020, Edição: 1.132

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO E ATA DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO

02/01/2020, Edição: 1.131

OUTROS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 010/2019 E EXTRATO DE ADITIVO

02/01/2020, Edição: 1.130

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524